O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026 e pede a cassação dos diplomas, além da declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na quinta-feira (5). Com a admissão do processo, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa, documentos e eventual relação de testemunhas. O caso tramita no TSE sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
O recebimento da ação não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência de irregularidades ou determinado a cassação da chapa. Essa etapa apenas permite que as acusações sejam formalmente investigadas, com a coleta de informações, a apresentação das defesas e a análise das provas. O julgamento sobre o mérito ocorrerá posteriormente.
Na representação, o Partido Novo afirma que o governo federal editou ou publicou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026. Segundo a legenda, parte dessas iniciativas teria criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos em período próximo à votação, com potencial de favorecer eleitoralmente a candidatura à reeleição.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, ações relacionadas aos preços dos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0, e mudanças envolvendo apostas esportivas. O partido sustenta que os atos teriam sido concentrados no ano eleitoral e utilizados para aumentar a popularidade do governo e desequilibrar a disputa entre os candidatos.
De acordo com a decisão, o ministro considerou que a petição apresentada pelo Novo atende aos requisitos legais para seguir em tramitação. Cueva avaliou que a ação foi protocolada dentro do prazo, antes da diplomação, e que descreve fatos determinados, identifica os atos questionados e apresenta estimativas sobre os custos e os possíveis efeitos das medidas.
Após a apresentação das defesas, o corregedor deverá analisar pedidos de informações a órgãos públicos e avaliar a necessidade de novas diligências. A investigação poderá incluir documentos oficiais, dados sobre a execução das políticas públicas e elementos que ajudem a verificar se houve desvio de finalidade eleitoral.
Para que uma AIJE resulte em cassação, a Justiça Eleitoral precisa concluir que houve abuso de poder político com gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. A jurisprudência do TSE exige análise do contexto, da intensidade das condutas, do alcance das medidas e da eventual relação entre os atos administrativos e o benefício eleitoral obtido pela chapa.
A eventual procedência da ação poderá levar à cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e à inelegibilidade dos responsáveis, conforme os pedidos formulados pelo Partido Novo. Até que haja decisão definitiva, porém, os dois permanecem no exercício dos cargos e são considerados investigados, não condenados.
