O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta quarta-feira (9) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi apresentada depois de Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e o retorno de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação.
“Estou entrando, neste exato momento, com pedido de impeachment do ministro Flávio Dino”, afirmou Viana. O senador questiona a decisão individual do ministro, tomada um dia depois de André Mendonça afastar preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Na avaliação de Viana, Dino teria contrariado uma decisão que já havia recebido apoio majoritário na Segunda Turma do STF. O julgamento do colegiado, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A análise definitiva da medida ainda deverá ser retomada pela turma.
O afastamento determinado por Mendonça ocorreu após o ministro apontar indícios de que relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam sido produzidos para monitorar integrantes do Supremo, incluindo o próprio relator do caso Banco Master. A decisão também citou questionamentos sobre a atuação da cúpula da corporação na condução de investigações sensíveis.
Ao revogar o afastamento, Dino sustentou que o Partido Novo, responsável pelo pedido analisado por Mendonça, não teria legitimidade para requerer a medida, por não integrar o processo criminal. O ministro também apontou que pedidos dessa natureza deveriam ser formulados pelo Ministério Público. A decisão reacendeu a crise interna no STF e ampliou o embate político em torno das investigações do Banco Master, que envolvem autoridades, empresários e integrantes de diferentes instituições.
O pedido anunciado por Viana não representa, por si só, a abertura de um processo de impeachment. De acordo com as regras aplicáveis, denúncias contra ministros do Supremo por crime de responsabilidade são apresentadas ao Senado Federal. Depois do protocolo, a Presidência da Casa encaminha a petição para análise técnica e tramitação interna. O eventual prosseguimento depende de decisão institucional do Senado.
A Lei nº 1.079, de 1950, prevê como crimes de responsabilidade de ministros do STF alterar decisão ou voto já proferido, julgar causa em situação de suspeição, exercer atividade político-partidária, agir com desídia grave ou proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo. A interpretação sobre o enquadramento dos fatos cabe ao Senado, caso a denúncia avance.
Viana ganhou projeção nacional ao presidir a CPMI que investigou descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Nas últimas semanas, ele também havia apresentado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não há indicação de que o Senado tenha decidido pela abertura de processo contra qualquer ministro do STF. Historicamente, nenhum pedido dessa natureza resultou na perda do cargo de um integrante da Corte.
