Quatro investigados pela queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo, confessaram formalmente a prática do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Os compromissos foram homologados pela Justiça na última semana e permitem que eles não respondam a uma ação penal, desde que cumpram as condições estabelecidas.
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024 e deixou 62 mortos. O avião, um ATR 72-500 que fazia o voo 2283 entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), caiu em uma área residencial de Vinhedo. Todas as pessoas que estavam a bordo morreram. As investigações apontaram problemas relacionados à manutenção, ao planejamento dos voos e à operação da aeronave em condições meteorológicas adversas.
Os acordos foram assinados pelos comandantes Luciano Alves de Macedo e Edson Serra Martins, além dos despachantes operacionais John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Segundo a apuração, os quatro tiveram participação em operações realizadas com a aeronave envolvida na tragédia ou em voos anteriores do mesmo dia.
Luciano Alves de Macedo comandava o voo PTB2204, entre Ribeirão Preto e Guarulhos. Conforme a investigação, alertas relacionados a falhas no sistema de degelo não foram registrados no livro de bordo. Pelo acordo, ele deverá pagar R$ 15 mil.
Edson Serra Martins estava à frente do voo PTB2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto. O sistema da aeronave teria detectado formação de gelo e reinicializações no mecanismo de degelo, mas o relatório técnico foi preenchido com a indicação de que não havia ocorrências a declarar. A obrigação definida pela Justiça é o pagamento de R$ 8 mil.
John Major Viana, responsável pelo despacho operacional do voo PTB2282, deverá pagar R$ 10 mil, divididos em dez parcelas. A investigação afirma que ele autorizou uma rota com previsão de formação severa de gelo, apesar das limitações de certificação do modelo da aeronave para esse tipo de condição.
Já Oderlino de Campos Figueiredo foi apontado como responsável pelo planejamento dos voos PTB2204 e PTB2293. Ele deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais durante 20 meses, ou oito horas semanais por dez meses. O local do cumprimento será definido pela Justiça.
A defesa de John Major Viana afirmou que a confissão tem validade apenas para os efeitos do acordo e não representa reconhecimento de responsabilidade material pelos fatos descritos pela Polícia Federal. O advogado também declarou que o cliente não teria despachado o voo que caiu em Vinhedo.
Em outubro, a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF contra outras 12 pessoas ligadas à Voepass, que se tornaram rés em uma ação penal. Segundo o órgão, a tragédia teria sido resultado de uma cultura organizacional marcada por omissões, pressão por redução de custos e continuidade da operação mesmo diante de falhas conhecidas. Os quatro investigados que firmaram acordos não fazem parte desse grupo.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas ao concluir o inquérito. O MPF sustenta que a aeronave foi autorizada a voar sob condições de gelo severo, mesmo com problemas no sistema de degelo e outras limitações operacionais. A análise criminal ainda não equivale a uma condenação definitiva, e os envolvidos poderão exercer o direito de defesa nos procedimentos correspondentes. ([cbnribeirao.com.br](https://cbnribeirao.com.br/quatro-investigados-pela-queda-de-aviao-da-voepass-confessam-crime-e-fazem-acordos-com-o-mpf/?utm_source=openai))






