Em plena Terça-feira, FUX acaba ser….ver mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, ao adiar uma mudança que poderia alterar o mapa político do Brasil nas eleições de 2026. O ministro Luiz Fux, relator de um processo sensível sobre a representação parlamentar, determinou que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022 só entrará em vigor a partir das eleições de 2030. Essa decisão, tomada em caráter liminar, mantém a composição atual de deputados federais para o pleito do próximo ano, evitando o que muitos chamam de “surpresa demográfica” no Congresso Nacional.
Para entender o peso dessa medida, é preciso voltar um pouco no tempo. Em agosto de 2023, o próprio STF identificou uma defasagem gritante na distribuição de cadeiras na Câmara. O último censo usado como base para dividir os 513 assentos entre os estados era de 2010, e os dados de 2022 revelaram que a população brasileira se deslocou de forma desigual: o Norte e o Centro-Oeste cresceram mais rapidamente, enquanto o Sul e o Nordeste registraram encolhimento relativo. Inicialmente, a Corte ordenou que esses números frescos do IBGE fossem aplicados já para as eleições de 2026, o que poderia significar ganhos de até oito cadeiras para estados como Amazonas e Pará, e perdas equivalentes para Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. O total de deputados poderia até subir para 531, dependendo de como o Congresso interpretasse a regra constitucional de representação mínima.
Mas o caminho para essa atualização não foi pavimentado sem obstáculos. O Congresso Nacional, pressionado por lideranças regionais que temiam perder influência, aprovou uma emenda constitucional para implementar a mudança. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em março deste ano, argumentando que o aumento no número de parlamentares seria impopular e custoso em um momento de contenção fiscal. O veto gerou um impasse: de um lado, o Executivo defendendo a estabilidade orçamentária; de outro, o Legislativo articulando para derrubá-lo, com bancadas partidárias mobilizadas em sessões de negociação nos bastidores. Estados como o Piauí, que poderiam perder duas vagas, viram nessa batalha uma questão de sobrevivência política.
Foi nesse contexto de tensão entre os Poderes que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acionou o STF com um mandado de segurança, pedindo urgência na análise e alegando risco de insegurança jurídica se a readequação fosse precipitada. Fux, atendendo a esse pleito, concedeu a liminar que posterga tudo para 2030. Em sua decisão, o ministro destacou que o tema ainda está em debate no Congresso – o veto de Lula pende de uma votação final – e que alterar o número de deputados às vésperas de 2026 poderia desestabilizar o processo eleitoral. “A estabilidade institucional prevalece sobre a pressa demográfica”, resumiu ele, em uma frase que ecoa o equilíbrio delicado entre representação proporcional e a realidade prática da política brasileira.
As repercussões foram imediatas e variadas. Representantes de estados perdedores, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, soltaram suspiros de alívio, preservando suas 33 e 53 cadeiras, respectivamente, por mais um ciclo. Já as bancadas do Norte celebraram uma vitória parcial: embora o ganho venha adiado, a decisão reforça que o Censo de 2022 será, sim, o parâmetro definitivo no futuro. Políticos como o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, já sinalizam que a liminar pode acelerar as negociações para uma solução consensual, talvez com um aumento gradual no número total de vagas para amenizar os impactos regionais. Do lado do Planalto, a medida é vista como um respiro, permitindo que o governo foque em agendas econômicas sem o estigma de “engordar” o Congresso.
Olhando para o horizonte, essa postergação levanta questões fundamentais sobre a democracia brasileira. O Censo, ferramenta essencial para garantir que o voto de cada cidadão pese igualmente, expõe as assimetrias do crescimento populacional: enquanto São Paulo ainda domina com 70 deputados, estados amazônicos lutam por visibilidade proporcional. Adiar a correção para 2030 significa que, por mais quatro anos, a Câmara operará com uma fotografia desatualizada de 2010, potencialmente distorcendo debates sobre políticas públicas, como distribuição de recursos federais ou cotas eleitorais. Críticos argumentam que isso beneficia o status quo, favorecendo elites políticas estabelecidas em detrimento de uma representação mais fiel à nação diversa de hoje.
No fim das contas, a decisão de Fux não resolve o dilema, mas o empurra para frente. O plenário do STF deve se debruçar sobre o tema em breve – o novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, já marcou uma sessão extraordinária para os próximos dias, onde os colegas referendarão ou reformarão a liminar. Enquanto isso, o Congresso tem uma janela para costurar um acordo que equilibre equidade demográfica e viabilidade política. Em um país onde o federalismo é tanto uma força quanto uma fratura, essa readequação adiadas serve como lembrete de que o poder, no Brasil, é sempre uma negociação coletiva – e demorada. Até 2030, a bancada segue como está, mas o mapa eleitoral, ele, continua se redesenhando nas sombras dos números do IBGE.