Nesta quarta-feira, Luiz Fux acaba de ser…. ver mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o plenário ao citar abertamente a incompetência absoluta da corte em um julgamento recente, ao mesmo tempo em que votou pela anulação de uma ação penal que envolve vários réus. Em sua sustentação, Fux argumentou que o STF, como instância máxima de julgamento, não pode atuar em casos onde a competência originária não se justifica, destacando falhas processuais graves que comprometem a validade de toda a tramitação.
O caso em questão remete a uma ação que tramitava há anos, envolvendo acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra figuras proeminentes do cenário político e empresarial. Fux, conhecido por sua postura técnica e rigorosa na análise de nulidades, apontou que a denúncia inicial foi recebida de forma irregular, sem observância aos princípios basilares do devido processo legal. “Não se pode validar um julgamento quando a própria competência da casa está em xeque de maneira absoluta”, declarou o ministro, enfatizando que a incompetência absoluta, por vício insanável, exige a anulação total dos atos praticados.
Essa posição de Fux reflete uma tendência recente no STF de maior escrutínio sobre suas próprias atuações, especialmente em ações de grande repercussão. Ao votar pela anulação, ele propôs que o processo retorne à instância inicial competente, como a Justiça Federal de primeira grau, para que os réus possam se defender em um ambiente processual mais adequado. O voto ganhou adesões imediatas de outros ministros, sinalizando que a decisão pode ser unânime ou com ampla maioria.
A declaração de Fux sobre a incompetência absoluta do STF não é isolada; ela ecoa debates internos sobre o volume excessivo de casos que chegam à corte, muitos deles sem real necessidade de análise suprema. Críticos veem nisso uma autocrítica necessária para preservar a credibilidade da instituição, enquanto defensores dos réus celebram o movimento como um passo para corrigir injustiças processuais. Com a anulação, os acusados ganham fôlego para reabrir defesas e, possivelmente, questionar outras etapas do inquérito.
O episódio reforça o papel de Fux como um dos baluartes da jurisprudência técnica no STF, priorizando a forma sobre o conteúdo quando há vícios fundamentais. Essa votação pode influenciar futuros julgamentos, incentivando maior cautela na distribuição de competências e na recepção de denúncias. No fim das contas, o que parece uma derrota para a ação penal pode se revelar uma vitória para o Estado de Direito, garantindo que ninguém seja julgado por uma corte que não lhe cabe.