Defesa age e Bolsonaro acaba de ser… ver mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição no julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O caso, que tramita na Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é um dos mais relevantes da recente história política brasileira, envolvendo acusações graves contra Bolsonaro e sete aliados, apontados como parte do chamado “núcleo crucial” de um plano para subverter a ordem democrática.
Os advogados de Bolsonaro, liderados por Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, protocolaram as alegações finais em agosto, argumentando que não há provas concretas que vinculem o ex-presidente a qualquer tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “absurda” e carece de elementos que demonstrem a participação de Bolsonaro em planos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Eles sustentam que Bolsonaro sempre defendeu a democracia e o Estado de Direito, destacando que ele ordenou a transição de governo de forma pacífica após a derrota nas urnas.
Um ponto central da argumentação da defesa é a contestação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada uma peça-chave da acusação. Os advogados alegam que a delação é “viciada” e “imprestável”, apontando supostas contradições, omissões e falta de voluntariedade nos depoimentos de Cid. Eles afirmam que o delator teria mentido em diversas ocasiões e descumprido os termos do acordo com a Justiça, como ao manter conversas em redes sociais por meio de terceiros, o que comprometeria sua credibilidade. A defesa chegou a pedir a anulação da delação e até a transferência do julgamento para o plenário do STF, argumentando que um caso envolvendo um ex-presidente demandaria a análise de todos os ministros da Corte.
A PGR, por sua vez, sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de manter-se no poder, mesmo após a derrota eleitoral. A denúncia aponta crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão. A acusação menciona a existência de um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluiria a intenção de assassinar autoridades como Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a PGR cita a minuta de um decreto golpista, que previa medidas como intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a prisão de autoridades, embora a defesa de Bolsonaro afirme que nenhum documento oficial com tais medidas foi encontrado.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro de 2025, tem gerado grande expectativa. As sessões, previstas para se estenderem até 12 de setembro, contam com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. No primeiro dia, apenas o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira compareceu presencialmente, enquanto Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto por obstrução de Justiça, optou por não estar presente, alegando problemas de saúde, como crises de soluço e vômitos.
A defesa de Bolsonaro também trouxe à tona uma comparação histórica, mencionando o caso Dreyfus, um escândalo judiciário do século XIX na França, para alertar sobre o risco de um julgamento influenciado por pressões políticas ou erros processuais. Paulo Cunha Bueno, em sua sustentação oral, enfatizou que a absolvição seria “imperiosa” para evitar uma injustiça que poderia ser julgada pelo “tribunal do povo”. Além disso, os advogados destacaram que a Polícia Federal não encontrou evidências concretas de liderança de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, depredando prédios públicos.
O julgamento ocorre em um contexto de tensão política, com movimentos no Congresso para discutir uma possível anistia a Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas. Figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e partidos como União Brasil e Progressistas têm sinalizado apoio a essa proposta, enquanto o governo Lula e lideranças do PT, como o deputado Lindbergh Farias, afirmam que qualquer tentativa de anistia seria vetada pelo presidente e derrubada pelo STF. A decisão da Corte, seja pela condenação ou absolvição, terá impactos profundos no cenário político brasileiro, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.
Enquanto o STF analisa o caso, o Brasil acompanha um processo que pode redefinir os limites da responsabilização de líderes políticos por atos que ameaçam a democracia. A defesa de Bolsonaro insiste na falta de provas e na necessidade de um julgamento imparcial, enquanto a acusação reforça a gravidade das ações atribuídas ao ex-presidente e seus aliados. O veredicto, esperado para os próximos dias, será um marco na história judicial e política do país.