URGENTE: Após pedido de Impeachment, Alexandre de Moraes acaba de… Ver mais
Nesta terça-feira (5), Brasília foi novamente cenário de intensos embates políticos com a entrega de mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa, conduzida por cinco deputados do Partido Liberal (PL), intensifica as tensões entre o Judiciário e parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliando as discussões sobre liberdade de expressão, abuso de autoridade e a validade das decisões judiciais no contexto político do Brasil.
A liderança do movimento coube ao deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado próximo de Bolsonaro e figura ativa em atos recentes em defesa do ex-presidente. Ele contou com o apoio dos colegas de partido Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O grupo formalizou o pedido no Senado Federal, onde Moraes já enfrenta cerca de 30 solicitações similares. O documento apresentado acusa o ministro de cometer crimes como responsabilidade, abuso de poder, improbidade administrativa, censura e desrespeito às garantias previstas na Constituição.
De acordo com os deputados, Moraes teria agido de maneira arbitrária ao proibir uma manifestação pacífica organizada por Hélio Lopes em julho, na Praça dos Três Poderes. O parlamentar, que declarou uma “greve de silêncio” em solidariedade a Bolsonaro e aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, tentou instalar um acampamento simbólico no local.
A ação foi rapidamente interrompida por determinação de Moraes, que acatou solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A justificativa foi que o ato poderia estar ligado a movimentos antidemocráticos semelhantes aos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. No despacho, o ministro enfatizou que “o Estado Democrático de Direito não é negociável” e apontou que a inação de autoridades em protestos anteriores facilitou os episódios de 8 de janeiro.
A decisão de Moraes incluiu a proibição de novos protestos na área e autorizou a prisão em flagrante de quem descumprisse a ordem. Para os deputados, no entanto, a medida foi desproporcional e feriu diretamente a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar asseguradas pela Constituição.
Em comunicado, os parlamentares afirmaram que o ato de Hélio Lopes não tinha caráter violento nem representava risco à ordem pública, sendo apenas uma manifestação pacífica e simbólica. Eles sustentam que a conduta de Moraes reflete um padrão de perseguição política contra opositores, o que, na visão deles, justifica a necessidade de uma resposta institucional. Os deputados também mencionam a inclusão de Moraes em uma lista de sanções inspirada na Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, como indício de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade.
Embora o pedido gere controvérsia, ele enfrenta o mesmo desafio das solicitações anteriores: a falta de iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que detém a prerrogativa exclusiva de decidir se um pedido de impeachment contra um ministro do STF será levado adiante.
Até agora, Alcolumbre tem optado por não se pronunciar sobre os pedidos, o que gera críticas tanto de apoiadores de Bolsonaro quanto de grupos que defendem maior harmonia entre os poderes. Juristas especializados em direito constitucional apontam que esses pedidos de impeachment contra ministros do STF têm baixa probabilidade de avançar, mas representam sintomas de uma crise institucional persistente.